O vereador de Niterói Douglas Gomes (PTC) estava entre os apoiadores que participaram de um ato em defesa do deputado federal preso Daniel Silveira (PSL), que aconteceu em frente à sede da Polícia Federal no Rio. A manifestação acabou em confusão na tarde desta quarta-feira (17).
A ação tinha como objetivo repudiar a ordem de prisão, expedida na noite desta terça pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, contra o parlamentar Daniel Silveira.
Um homem que segurava placa em homenagem à vereadora assassinada Mariello Franco acabou agredido por demais apoiadores de Daniel Silveira, na entrada da PF, após ter o objeto retirado das mãos. A agressão ocorreu na presença de jornalistas que acompanhavam os desdobramentos da prisão.
O vereador de Niterói Douglas Gomes (PTC) aparece no vídeo feito na manifestação, gritando pelo nome de Daniel Silveira e batendo palmas, acompanhado de demais apoiadores. O chefe de gabinete da parlamentar, Thiago Almeida, também presente no conflito, surge no registro tentando tirar o objeto da mão do dono.
Um outro apoiador do deputado bolsonarista ainda arremessa o objeto para longe e quando o dono da placa corre atrás para pegar, acaba sendo jogado no chão.
O rapaz chega a pedir "socorro" ao ser contido por alguns instantes pelo mesmo manifestante que jogou a placa. Nenhum policial interviu.
O vereador justificou que o rapaz chegou de forma truculenta contra os apoiadores do deputado.
"Esse rapaz apareceu com a placa da Marielle. Até aí, sem problemas. O que aumentou os ânimos, foi que ele partiu para cima das pessoas que aqui estavam. Tentamos intervir e acalmar, mas ele agrediu um rapaz presente na manifestação, xingou alguns manifestantes. Conseguimos acalmar, ele ficou sentado e depois se retirou", justificou Douglas Gomes.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar afirma que enviou equipes ao local para acompanhar a movimentação. Mas que "até o momento, sem registro de ocorrência por conta da mobilização".
O parlamentar de Niterói está na porta da PF desde às 4h30, horário que chegou acompanhado do amigo e chefe de gabinete Thiago Almeida.
Douglas Gomes disse que o grupo apoiador vai se retirar do local apenas quando o deputado federal Daniel Silveira estiver solto. Ele também defendeu a Constituição Federal, que segundo ele, acabou sendo violada com a prisão do colega bolsonarista.
"O artigo 53 fala da inviolabilidade dos deputados e senadores, através dos seus votos, palavras e opinião. E isso não está sendo respeitado. Sem falar dos demais erros jurídicos, que estão ocorrendo através dessa prisão. Foi feito um mandado de prisão e uma prisão em flagrante. Isso juridicamente é impossível. Nada mais justo do que estarmos aqui hoje em apoio a esse guerreiro que só está lá dentro porque tem coragem de bater de frente contra esse sistema nojento, comandado por esses cabeças que hoje ocupam a Suprema Corte", continua.
Carlos Jordy
A prisão do deputado Daniel Silveira também provocou indignação no colega bolsonarista, deputado federal de Niterói Carlos Jordy, que voltou a Brasília com objetivo de contribuir na articulação (votos) na Câmara para derrubada do que considera "prisão ilegal". A definição deve ocorrer nesta quinta (17) em plenário.
Partidos divergem
Líderes e vice-líderes partidários da Câmara dos Deputados divergiram sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Alguns não apenas apoiaram a prisão como defendem a cassação do mandato, enquanto outros afirmam que o parlamentar tem imunidade para expressar sua opinião e não poderia ter sido preso.
O líder do PT, Enio Verri (PR), defende que, depois de preso por "atentar contra democracia", Daniel Silveira seja cassado. "Um deputado eleito que defende a ditadura não merece o mandato que lhe foi dado pelo voto direto, só possível sob a democracia", argumentou. Enio Verri elogiou a posição do presidente do PSL, que defendeu a expulsão de Daniel Silveira dos quadros do partido.
O vice-líder do governo Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que a prisão de Daniel Silveira é um absurdo, porque o deputado estava no exercício do mandato e expôs sua opinião.
"Absurdo, também, desrespeitar a Constituição no artigo 53, onde prevê que os autos devem ser remetidos ao Congresso no prazo de 24 horas, para que, pelo voto dos membros, resolvam sobre a prisão", reclama o parlamentar.
A líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), anunciou que o partido vai entrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com pedido de cassação do mandato de Daniel Silveira.
STF mantém prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter preso o deputado Daniel Silveira. Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5). A decisão final sobre a prisão caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O julgamento nesta quarta-feira (17) durou menos de uma hora. Com breves manifestações, seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, o presidente.
Apenas o decano do STF, ministro Marco Aurélio, proferiu uma declaração ao votar. Ele considerou o vídeo “chulo” e definiu a prisão como necessária para interromper “prática criminosa permanente” e preservar as instituições. “O flagrante tem requisitos, que no caso concreto foram atendidos”, afirmou.
Constituição
Hoje a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
A prisão
Silveira foi preso em Petrópolis por volta das 23h desta terça, em flagrante, e levado à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. No momento da prisão, o deputado tuitou sobre a presença da PF em sua residência.
A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes afirma que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
O ministro salientou ainda que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito.
Defesa
O deputado Daniel divulgou nota assinada pela sua advogada na qual afirma que a prisão é ilegal. Segundo a nota, "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".
A advogada Thainara Prado, que assina a nota, afirma ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse a prisão em flagrante.
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